Termos e condições gerais

(1) O fornecedor e a sua contraparte contratual é Keychannel (M. Kiwan), Titular: Mohamad Kiwan, Engerstraße 154, 32051 Herford, Deutschland, e-mail: info@keychannel.de, telefone: +4915259648379 (doravante «nós»).

(2) Os presentes termos e condições gerais aplicam-se a todas as encomendas efetuadas através da nossa loja online keychannel.de. É aplicável a versão em vigor no momento da sua encomenda.

(3) Quaisquer condições divergentes da sua parte só se aplicam se as aceitarmos expressamente por escrito.

(4) Consumidor é qualquer pessoa singular que celebre um negócio jurídico predominantemente para fins privados (§ 13 do Código Civil alemão, Bürgerliches Gesetzbuch, BGB). Profissional é quem, no momento da celebração, atue no exercício da sua atividade comercial ou profissional independente (§ 14 do BGB).

(1) Vendemos direitos de utilização de software padrão sob a forma de chaves de licença (chaves de produto ou de ativação). Com a chave, ativa o software junto do respetivo fabricante. Regra geral, descarrega o próprio software a partir da fonte de transferência do fabricante; recebe as indicações necessárias juntamente com a entrega.

(2) O âmbito, a duração (por exemplo, licença perpétua ou subscrição), o número de dispositivos, o idioma e os requisitos do sistema constam da respetiva descrição do produto.

(3) Se o desejar, fornecemos adicionalmente uma pen USB com os ficheiros de instalação por correio (opção «Envio em pen USB»).

(1) A apresentação dos produtos na loja não constitui uma proposta vinculativa, mas sim um convite a encomendar.

(2) Coloca os produtos no carrinho, indica o seu endereço de e-mail e, se necessário, o seu nome e a sua morada, escolhe o modo de entrega e o método de pagamento, dá o seu consentimento à entrega antes do termo do prazo de livre resolução (ver § 6, n.º 3) e clica em «Encomenda com obrigação de pagar». Até esse momento, pode verificar e corrigir os dados introduzidos a qualquer momento. Com o clique, apresenta uma proposta de compra vinculativa.

(3) O contrato é celebrado quando aceitamos a sua proposta. A aceitação ocorre através da confirmação da encomenda por e-mail ou através da entrega da chave de licença, consoante o que ocorrer primeiro.

(4) A língua do contrato é o alemão. As traduções da loja e dos presentes termos e condições gerais para outras línguas servem apenas para fins informativos.

(5) Guardamos os dados da sua encomenda. Pode consultar os termos e condições gerais a qualquer momento em keychannel.de/agb. Enviamos-lhe ainda por e-mail os dados da encomenda, os termos e condições gerais e a informação sobre o direito de livre resolução.

(1) O preço final apresentado na loja é o preço total que paga. Inclui o IVA legal (atualmente 19 % na Alemanha). Se comprar enquanto consumidor a partir de outro país da UE, liquidamos o IVA do seu país (regime do balcão único, One-Stop-Shop, OSS).

(2) A entrega por e-mail é gratuita. Pelo envio em pen USB cobramos o suplemento indicado no carrinho. O envio de suportes físicos de dados (pen USB) é efetuado exclusivamente dentro da Alemanha.

(3) Os visitantes provenientes da Suíça, do Liechtenstein, da Polónia, da Suécia, da Dinamarca, da Noruega, da Chéquia, da Hungria, da Roménia e do Reino Unido veem os preços na moeda do seu país e podem, em alternativa, escolher o euro. Convertemos o preço em euros com a taxa de câmbio de referência atual do Banco Central Europeu e arredondamo-lo. É determinante o montante na moeda que lhe é apresentada durante o processo de encomenda; é exatamente esse montante que é debitado e que consta da fatura.

(1) O pagamento é processado através do nosso prestador de serviços de pagamento, a Mollie B.V. Os métodos de pagamento disponíveis são apresentados durante o processo de encomenda e na página Métodos de pagamento.

(2) O preço de compra é devido de imediato com a celebração do contrato. No caso de transferência bancária, efetuamos a entrega assim que o montante nos tiver sido creditado.

(3) Os códigos de cupão só são válidos no período indicado e não se aplicam retroativamente a encomendas já pagas. Está excluído o pagamento do valor em dinheiro.

(1) Entregamos as chaves de licença por e-mail, para o endereço indicado, após a receção do pagamento, regra geral pouco depois da receção do pagamento e, o mais tardar, no prazo de 24 horas. Verifique também a sua pasta de spam.

(2) Enviamos a pen USB por DHL. O prazo de entrega na Alemanha é, regra geral, de 2 a 4 dias úteis após a receção do pagamento.

(3) Regra geral, entregamos a chave de licença pouco depois da receção do pagamento, ou seja, antes do termo do prazo de livre resolução. Por isso, durante o processo de encomenda pedimos o seu consentimento expresso para que iniciemos a execução antes do termo do prazo de livre resolução. Além disso, confirma que, desse modo, perde o seu direito de livre resolução relativamente à chave de licença. Os pormenores constam da Informação sobre o direito de livre resolução.

(1) Com o pagamento integral, recebe o direito simples (não exclusivo) de utilizar o software em conformidade com as condições de licença do fabricante. A descrição do produto indica se esse direito é limitado no tempo (por exemplo, subscrição) ou ilimitado (licença perpétua). Aceita as condições de licença do fabricante perante o fabricante no momento da instalação ou da ativação.

(2) Cada chave de licença só pode ser ativada o número de vezes indicado na descrição do produto. A sua cedência só é permitida nos limites da lei aplicável e apenas se renunciar definitivamente à sua própria utilização.

(3) Uma grande parte das nossas licenças provém de contratos de licenciamento por volume (pacotes de licenças que as empresas adquirem para muitos dispositivos). Estas licenças foram vendidas pela primeira vez na UE ou no EEE com o consentimento do fabricante; os primeiros compradores já não necessitam delas. A revenda dessas licenças é permitida, em determinadas condições, nos termos do princípio europeu do esgotamento.

(4) Não podemos influenciar o funcionamento dos servidores de ativação e dos serviços de atualização do fabricante. Os seus direitos legais não são afetados.

(1) Aplicam-se os direitos legais em caso de defeitos. Para as chaves de licença e os conteúdos digitais aplicam-se aos consumidores os §§ 327 e seguintes do BGB; para a pen USB, os §§ 434 e seguintes do BGB.

(2) Existe um defeito, em especial, se uma chave não puder ser ativada, já tiver sido utilizada ou não corresponder ao produto encomendado. Comunique-nos esse facto indicando o número da encomenda e, se possível, uma captura de ecrã da mensagem de erro. Nesse caso, fornecemos uma chave de substituição ou reembolsamos o preço de compra.

(3) As atualizações e os patches de segurança são disponibilizados pelo fabricante. Se o informarmos de uma atualização necessária para que o software continue a funcionar conforme acordado, bem como das consequências da sua não instalação, não somos responsáveis por defeitos que resultem exclusivamente do facto de não a ter instalado (§ 327f, n.º 2, do BGB).

(4) Para os profissionais, o prazo de prescrição dos direitos decorrentes de defeitos é de um ano a contar da entrega, na medida em que a lei o permita. Tal não se aplica aos pedidos de indemnização nos termos do § 10.

Para além dos direitos legais, concedemos uma garantia de funcionamento para as chaves de licença. O conteúdo, a duração e as condições constam da página Garantia. Os seus direitos legais não são limitados por essa garantia.

(1) Somos responsáveis sem limitação em caso de dolo e negligência grosseira, por danos resultantes de ofensa à vida, à integridade física ou à saúde, nos termos da Lei alemã relativa à responsabilidade decorrente dos produtos (Produkthaftungsgesetz) e no âmbito de uma garantia que tenhamos assumido.

(2) Em caso de negligência leve, só somos responsáveis se violarmos uma obrigação contratual essencial. São essenciais as obrigações cujo cumprimento torna possível a boa execução do contrato e em cujo cumprimento pode regularmente confiar. Nesse caso, a nossa responsabilidade limita-se aos danos previsíveis e típicos do contrato. Em tudo o resto, a responsabilidade por negligência leve está excluída.

(3) Em caso de perda de dados, só somos responsáveis pelos danos que também teriam ocorrido se tivesse efetuado cópias de segurança dos seus dados de forma regular e adequada ao risco.

Os consumidores dispõem de um direito legal de livre resolução. Encontra os pormenores, a extinção antecipada no caso de conteúdos digitais e o modelo de formulário de livre resolução na nossa Informação sobre o direito de livre resolução.

Não estamos dispostos nem somos obrigados a participar em procedimentos de resolução de litígios perante uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo. Em caso de problemas, escreva-nos diretamente para info@keychannel.de; procuraremos uma solução em conjunto.

(1) É aplicável o direito da República Federal da Alemanha, com exclusão da Convenção das Nações Unidas sobre os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG). Se, enquanto consumidor, residir noutro país, mantém a proteção conferida pelas disposições imperativas de defesa do consumidor aí aplicáveis.

(2) Se for comerciante, pessoa coletiva de direito público ou património autónomo de direito público, o foro competente é o da nossa sede.

(3) Se alguma disposição dos presentes termos e condições gerais for inválida, as restantes disposições mantêm-se válidas.